Em março, o Tesouro Nacional realizou o pagamento de R$ 384,11 milhões referentes a débitos atrasados de três estados e três municípios brasileiros. Essa ação faz parte do mecanismo de honra de garantias federais para entes federativos inadimplentes.
Os estados que tiveram suas dívidas quitadas pela União foram o Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões, o Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões. Entre os municípios, Igatu (CE) recebeu R$ 2,55 milhões, Paranã (TO) teve R$ 214,36 mil quitados, e Santanópolis (BA) contou com R$ 65,94 mil cobertos pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do primeiro trimestre de 2024, o Tesouro Nacional já quitou R$ 993,80 milhões em débitos de quatro estados e quatro municípios. Os maiores valores acumulados para os estados são do Rio de Janeiro (R$ 492,85 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 389,74 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 86,87 milhões), além do Amapá (R$ 19,55 milhões). Para os municípios, o montante acumulado chega a R$ 4,8 milhões, distribuídos entre Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito. As garantias federais são acionadas quando um estado ou município não cumpre com suas obrigações financeiras em operações de crédito. Nesses casos, o Tesouro Nacional cobre o débito, mas posteriormente retém repasses devidos ao ente inadimplente até a quitação total do valor, acrescido de multa e juros.
Os valores honrados pelo governo federal são descontados de repasses constitucionais e de outras receitas que seriam destinadas aos entes federados. O programa Propag, lançado para renegociação de dívidas estaduais, permitiu a adesão de 22 estados após a derrubada de vetos no Congresso. O programa oferece condições como descontos em juros e parcelamento estendido, em troca de contrapartidas como corte de gastos e aportes em um fundo de equalização.
Em relação ao Rio Grande do Sul, devido às recentes enchentes, a União suspendeu o pagamento da dívida estadual por 36 meses e perdoou os juros de dívida pelo mesmo período, liberando cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução.
