Uma ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara questiona a participação de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), agendado para 18 de março. A iniciativa, registrada na 13ª Vara Federal de Brasília, tem como alvo a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O objetivo do leilão é assegurar a disponibilidade de energia em momentos de alta demanda, especialmente no final da tarde, quando a geração solar é reduzida e a eólica pode apresentar flutuações. No entanto, o Instituto Arayara argumenta que usinas a carvão não possuem a flexibilidade operacional necessária para essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de partida dessas usinas, conhecido como partida a frio, pode se estender por até oito horas.
A ação cita como exemplo a Usina Termelétrica de Figueira (PR), que necessitaria de mais de dez horas adicionais para atingir sua capacidade máxima após o acionamento inicial. Além disso, a proposta do MME prevê que as usinas permaneçam operando por, no mínimo, 18 horas consecutivas após serem acionadas. Segundo o instituto, essa característica pode forçar o sistema elétrico a priorizar a geração a carvão em detrimento de fontes renováveis, como solar e eólica, transformando a reserva de potência em geração contínua.
“O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva, com parâmetros sob medida, é jogar fora esse patrimônio”, declarou Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Internacional Arayara, criticando a inclusão do carvão no leilão.
A ação também aponta que a contratação de usinas a carvão contraria compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e a legislação nacional, incluindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O documento relembra os impactos ambientais históricos associados ao setor, mencionando a UTE Candiota III e a própria usina de Figueira, que enfrenta passivos ambientais significativos.
Durante a consulta pública do LRCAP 2026, mais de 20 entidades solicitaram a exclusão do carvão, mas o pedido foi negado pelo governo em nota técnica. O Ministério de Minas e Energia reitera que a inclusão de todas as fontes energéticas listadas no leilão visa reforçar o planejamento responsável e a segurança energética do país, conduzindo o processo com responsabilidade jurídica e técnica para fortalecer a confiabilidade e a resiliência do sistema elétrico brasileiro.
