O Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol-AM) protocolou um pleito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando providências urgentes para a retirada de presos de justiça das delegacias da Polícia Civil, especialmente nos municípios do interior do estado.
Segundo a entidade, a permanência de custodiados nessas unidades compromete tanto a segurança quanto a eficiência do trabalho policial, além de expor servidores e a população a riscos constantes.
De acordo com o sindicato, delegacias não possuem estrutura adequada para custódia prolongada de presos, tampouco para cumprimento de pena. Ainda assim, muitos detentos — inclusive já condenados pela Justiça — continuam sendo mantidos nesses espaços, transformando unidades policiais em improvisadas casas de detenção, o que foge completamente da finalidade constitucional da Polícia Civil, que é investigar crimes e apurar responsabilidades.
POLICIAIS PENAIS DÃO SUGESTÕES
Diante do cenário, o Sindicato dos Policiais Penais do Amazonas (Sinpolpeam) apresentou duas propostas concretas para enfrentar o problema: a restauração da antiga Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, localizada na avenida Sete de Setembro, em Manaus, desativada há cerca de dez anos; ou a construção de presídios regionais com capacidade para até 200 internos, distribuídos em municípios polos do interior do estado.
A proposta visa descentralizar o sistema prisional, reduzindo a superlotação da capital e encerrando a prática de manter presos em delegacias.
Municípios como Itacoatiara e Parintins, que já contam com unidades prisionais, são citados como exemplos de que o modelo regionalizado é viável e pode ser ampliado.
JUSTIFICADITAS DOS POLICIAIS CIVIS
Os policiais civis relatam que, além das atividades investigativas, estão sendo obrigados a exercer funções típicas do sistema penitenciário, como vigilância contínua de detentos, escoltas improvisadas e controle de celas — atribuições que não fazem parte da carreira policial e que comprometem diretamente a capacidade de resposta da corporação ao crime.
“Delegacia não é presídio. O policial civil foi formado para ser investigador, e o preso não pode ficar em condições precárias de custódia. Isso é ilegal, inseguro e desumano”, argumenta um dos integrantes da categoria, que também denuncia riscos de fugas, rebeliões e violência dentro das unidades policiais do interior.
Ao acionar o CNJ, o Sinpol-AM espera que o Judiciário determine medidas estruturais e administrativas que obriguem o Estado a cumprir a legislação penal e processual, garantindo que presos provisórios e condenados sejam encaminhados a unidades prisionais adequadas, preservando a dignidade humana e assegurando melhores condições de trabalho às forças de segurança.
O impasse expõe, mais uma vez, a fragilidade do sistema penitenciário no Amazonas e no Brasil e reacende o debate sobre a urgência de investimentos em infraestrutura prisional no interior, sob pena de continuar transformando delegacias em depósitos humanos — e policiais civis em policiais penais improvisados e sem a experiência necessária para o cargo.
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