O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar ainda nesta sexta, 7, o nome de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo Lula. A escolha foi costurada nos últimos dias. O Palácio do Planalto já foi comunicado da decisão.
Derrite, que é deputado federal e vai se licenciar da Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato na Câmara, deve apresentar um substitutivo que mistura trechos do texto do governo com pontos do PL Antiterrorismo, de Danilo Forte (União-CE), bandeira da oposição.
A votação está prevista para terça-feira, 11, e todo o movimento tem respaldo de ministros do Supremo, entre eles Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que estariam alinhados à articulação.
Um parecer da Secretaria-Geral da Mesa, emitido nesta sexta, explicou que não é possível apensar projetos de autoria parlamentar a proposições enviadas pelo Executivo com pedido de urgência constitucional, como é o caso do PL Antifacção. O documento sustenta que essa prática violaria a prerrogativa exclusiva do presidente da República prevista no artigo 64 da Constituição, e cita precedentes da Câmara em que pedidos semelhantes foram rejeitados.
Na noite desta sexta-feira Hugo Motta anunciou, em suas redes sociais, o nome de Derrite como relator da proposta enviada pelo governo federal. “Anuncio que o deputado federal @derritesp (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu o presidente da Câmara.
