O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.
A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.
Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.
PEC em elaboração
A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.
Segundo a cartilha, a PEC prevê:
criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;
substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;
inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;
transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;
reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.
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Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de “mudanças constitucionais” sugeridas pelo PT.
