Em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira, 27, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator Antônio Carlos Ferreira votou pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes, do PL, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Na sequência, o ministro Sebastião Reis pediu vistas (mais tempo para análise) e a sessão foi encerrada. O prazo regimentar para o pedido de vistas é de até 60 dias, podendo a conclusão do julgamento ficar para 2026.
Em contrapartida, o relator votou pela manutenção dos mandatos das deputadas estaduais Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
O TSE decide sobre recurso contra a cassação de toda a bancada do PL na Assembleia Legislativa do Ceará, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023.
O julgamento foi iniciado com as manifestações dos advogados dos deputados que recorrem e também das partes que moveram ações contra a bancada do PL, antes da relatoria.O relator Antônio Carlos Ferreira enxergou ter havido prática fraudulenta especificamente em duas das candidaturas analisadas, de Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira. Alegando ser uma punição de “caráter personalíssimo”, votou pela inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves (PSB) – na época presidente estadual do PL — e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira (então secretário da sigla)
Na sequência, votou pela invalidação dos votos atribuídos às candidaturas masculinas eleitas da chapa do Partido Liberal no Ceará (Carmelo Neto e Alcides Fernandes), assim como dos referidos suplentes.Assegurou, no entanto, como válidos os votos dados às candidaturas femininas para as quais não foram apontadas fraudes, assim como os mais de 20 mil votos na legenda. Dessa forma, requereu imediato recálculo do quociente eleitoral.Dessa forma, não tiveram voto pela cassação as deputadas Marta Gonçalves — esposa de Acilon — e Dra. Silvana Oliveira.
