Obra articulada desde 2025 não avançou e estrada segue em estado crítico, afetando transporte escolar e produção rural
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) formalizou nesta sexta-feira (22), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), denúncia pedindo apuração sobre o abandono do Ramal da Fazenda da Esperança, localizado no Km 15 da BR-174, em Manaus. O documento foi entregue em mãos à presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins. O parlamentar denuncia que a estrada segue em estado crítico mesmo após articulações realizadas desde janeiro de 2025 para garantir a recuperação e pavimentação da via.
Segundo a representação protocolada pelo deputado, a recuperação do Ramal da Fazenda da Esperança vinha sendo tratada junto ao governo do Estado após reuniões com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), agricultores, moradores e lideranças comunitárias da área. O Estado chegou a incluir a obra no Plano Anual de Contratações e publicou edital licitatório no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
No entanto, conforme informações encaminhadas oficialmente pela própria SEINFRA ao parlamentar, o processo licitatório estadual acabou sendo revogado após o Estado identificar que a prefeitura de Manaus havia iniciado intervenções preliminares no mesmo trecho, como serviços de supressão vegetal e movimentação de terra, indicando intenção de execução da obra pelo município.
A SEINFRA notificou oficialmente a prefeitura de Manaus solicitando esclarecimentos sobre o alcance da intervenção municipal. Segundo os documentos anexados à denúncia, não houve resposta formal dentro do prazo estabelecido. Diante do risco de conflito administrativo e eventual duplicidade de contratação pública, o governo do Estado decidiu revogar o certame estadual com fundamento no artigo 71 da Lei nº 14.133/2021.
Apesar das intervenções iniciais realizadas no local, a obra não avançou nem pelo Estado nem pela prefeitura. Hoje, o Ramal da Fazenda da Esperança apresenta trechos tomados por lama, erosões e buracos, dificultando o tráfego de veículos e comprometendo diretamente o transporte escolar e o escoamento da produção rural da região, incluindo a produção desenvolvida pela Fazenda da Esperança.
Na denúncia apresentada ao TCE-AM, Sinésio Campos solicita auditoria e inspeção para apurar os fatos, verificar a regularidade dos atos administrativos praticados e identificar eventuais falhas de coordenação institucional que resultaram na paralisação da recuperação do ramal e no abandono da comunidade.
“O Ramal da Fazenda da Esperança não pode continuar abandonado. Estamos falando de uma estrada fundamental para moradores, produtores rurais e instituições que atuam na recuperação de vidas, como a Fazenda da Esperança. O que a população quer não é disputa administrativa, mas solução concreta para um problema que se arrasta desde 2025”, afirmou o deputado Sinésio Campos.
