O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) tem denunciado que ações conjuntas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) resultaram na destruição de casas e meios de sustento de trabalhadores rurais em áreas de conflito agrário em Rondônia.
As principais alegações do deputado incluem:
Destruição de propriedades: Mosquini divulgou imagens e vídeos que, segundo ele, mostram casas, como a do “seu Nilson”, sendo queimadas durante operações de desocupação, com a participação de forças de segurança federais.
Produtores com títulos: O deputado argumenta que os afetados não são invasores, mas sim produtores rurais que possuem títulos de propriedade e escrituras públicas emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) há décadas, o que tornaria as ações injustas.
Falta de segurança jurídica: Mosquini critica a mudança de entendimento da FUNAI sobre os limites de terras indígenas, como a TI Uru-Eu-Wau-Wau, o que estaria gerando insegurança jurídica para as famílias que vivem e produzem na região há anos.
Impacto social: Ele relata o desespero de famílias inteiras que, após a desocupação, ficam sem ter para onde ir ou o que comer, perdendo todo o seu patrimônio e fonte de renda.
Em novembro de 2025, a Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu uma liminar que suspendeu temporariamente as ações de destruição de propriedades rurais realizadas pela Força Nacional, IBAMA e FUNAI nessas áreas contestadas em Rondônia, o que foi celebrado pelo deputado como uma vitória importante para os produtores.
