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Barroso dá 5 dias para Onyx explicar portaria que proíbe demissão de não vacinados

Ações foram movidas pela Rede Sustentabilidade, PT e PSB, que alegam que a medida é inconstitucional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de cinco dias para o ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, se manifestar sobre a portaria do governo que proíbe a demissão de trabalhadores que não apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19. As ações foram movidas pela Rede Sustentabilidade, PT e PSB, que alegam que a medida é inconstitucional. Os partidos pedem a suspensão da portaria e reforçam que o STF já reconheceu a legitimidade da obrigatoriedade de vacinação mediante medidas indiretas como a restrição a certas atividades e locais. O texto que proíbe a demissão de não vacinados foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 1º. O governo alega que a exigência do comprovante de vacinação é “prática discriminatória”.

Fonte: JP Notícias

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