A Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira (26) o relatório final sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil, com uma série de recomendações dirigidas principalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de Justiça.
O documento aponta riscos de restrição excessiva ao debate público e defende mudanças legais e institucionais para alinhar o país aos padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
O texto foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), após missão oficial ao Brasil em fevereiro, a convite do governo federal. À frente dos trabalhos, o relator Pedro Vaca ouviu representantes dos Três Poderes, além de atores políticos de diferentes espectros ideológicos.
Entre os pontos centrais, a OEA recomenda a descriminalização do crime de desacato e a revisão dos crimes contra a honra, argumentando que esses dispositivos seguem sendo utilizados de forma recorrente para judicializar críticas a autoridades públicas.
Segundo o relatório, tanto a persecução penal quanto indenizações civis desproporcionais têm potencial de produzir efeitos inibidores sobre a liberdade de expressão, especialmente em debates de interesse público.
Outras recomendações incluem o reforço da proteção a jornalistas, a harmonização das imunidades parlamentares com padrões internacionais e a superação de normas herdadas do período autoritário que ainda limitam o exercício pleno da liberdade de expressão no país.
