O Tesouro Nacional honrou R$ 257,73 milhões em compromissos financeiros de estados e municípios em janeiro deste ano. O montante refere-se a dívidas atrasadas que a União se comprometeu a cobrir, conforme detalhado no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
No mês passado, débitos do Rio Grande do Norte somaram R$ 84,32 milhões, seguidos pelo Rio de Janeiro com R$ 82,34 milhões e pelo Rio Grande do Sul, que totalizou R$ 70,55 milhões. O Amapá teve R$ 19,55 milhões honrados pela União, enquanto os municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA) tiveram débitos de R$ 783,64 mil, R$ 112,07 mil e R$ 72,02 mil, respectivamente.
As garantias representam ativos oferecidos pela União para assegurar o pagamento de empréstimos e financiamentos contraídos por entes federativos e outras entidades junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Quando um estado ou município não cumpre suas obrigações, o Tesouro Nacional intervém para quitar o débito, descontando o valor dos repasses federais futuros e podendo restringir o acesso a novos financiamentos.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões para honrar dívidas garantidas. Parte desses valores, R$ 6,03 bilhões, foi recuperada pela União através de contragarantias. As maiores recuperações foram de dívidas do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
Em 2025, o valor total de dívidas de entes federados honradas pela União atingiu R$ 11,08 bilhões. O Tesouro Nacional também mantém um painel interativo, o Painel de Garantias Honradas, para consulta pública dos dados.
Recentemente, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi instituído, permitindo que 22 estados aderissem a condições como venda de ativos e corte de gastos em troca de até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa oferece descontos em juros e parcelamento de dívidas estaduais em até 30 anos, com contrapartida de aporte de recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Em relação ao Rio Grande do Sul, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses em decorrência das enchentes de 2024, perdoando os juros no mesmo período. As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para a reconstrução. O estado possui um estoque de dívida com a União estimado em R$ 100 bilhões.
