A Receita Federal confirmou a exoneração de um auditor fiscal que exercia um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federal que apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
O servidor, que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, figura entre os alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação busca esclarecer possíveis consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal, envolvendo, até o momento, quatro servidores públicos.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, o auditor teria consultado dados fiscais de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor teria alegado que a consulta foi um engano, fruto de confusão na identificação da pessoa pesquisada. Mesmo com essa justificativa, ele foi submetido a medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento de suas funções e a entrega do passaporte.
A defesa do auditor, em nota oficial, refutou veementemente qualquer conduta ilícita, destacando a reputação ilibada do servidor e a ausência de processos disciplinares em sua carreira. Os advogados ressaltaram que ainda não tiveram acesso completo aos autos da investigação, limitando-se a comentar o caso em detalhes.
A operação gerou reações de entidades representativas da categoria. A Unafisco Nacional alertou contra a transformação de auditores fiscais em “bodes expiatórios” e criticou a aplicação de medidas severas antes do fim das apurações. Já o Sindifisco Nacional expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas lembrou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho, defendendo a punição para divulgações indevidas, mas com a preservação do contraditório e da ampla defesa.
Em resposta à solicitação do STF, a Receita Federal informou ter instaurado uma auditoria interna. O órgão admitiu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros e familiares, afirmando que a apuração abrange diversos sistemas e contribuintes, e que quaisquer desvios foram comunicados ao relator do caso. O Serpro, por sua vez, garantiu a rastreabilidade de seus sistemas e que seus funcionários não acessam o conteúdo das bases de dados dos clientes, limitando sua atuação à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
