A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em votação apertada com 14 votos a favor e 10 contrários, um projeto que permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) utilizar imóveis públicos como garantia e para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master.
O texto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, autoriza o DF a injetar recursos no BRB e a buscar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. Adicionalmente, o projeto possibilita a alienação, transferência ou estruturação em fundo imobiliário de nove imóveis públicos. Esses bens também poderão servir como lastro para operações de crédito, mitigando riscos de inadimplência do banco.
A aprovação do projeto foi precedida por intensas negociações políticas. No dia anterior à votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, participou de uma longa reunião com deputados distritais. Souza alertou que a não aprovação da proposta poderia levar o banco à extinção, comprometendo serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
A matéria dividiu a opinião dos parlamentares. A base governista defendeu a iniciativa como a única forma de manter o controle do BRB sob gestão distrital. Por outro lado, a oposição criticou o projeto, rotulando-o como um “cheque em branco”. Deputados de oposição expressaram preocupações com a falta de avaliações detalhadas dos imóveis oferecidos e com a possibilidade de alienação de bens públicos sem uma justificativa clara de interesse público, anunciando inclusive a possibilidade de medidas judiciais para contestar a lei.
Um parecer técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, como potenciais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do Distrito Federal. A sessão foi marcada por forte tensão, com a presença de funcionários do BRB nas galerias do plenário, que chegaram a confrontar parlamentares da oposição.
Durante a tramitação, foram incorporadas emendas ao texto. Entre as mudanças, destacam-se a exigência de relatórios trimestrais detalhados do BRB sobre suas operações, a previsão de repasse ao DF de valores excedentes à recomposição de capital, a compensação de imóveis utilizados pertencentes à CEB, Caesb e Terracap, a destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) onde o DF seria cotista inicial.
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia agendada para 18 de março. A expectativa é que o banco apresente uma solução definitiva até 31 de março, data da divulgação de seu balanço de 2025. A votação em segundo turno da matéria está prevista para os próximos dias.
