Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal, que investiga suposta influência do ex-deputado na destinação de recursos públicos mesmo após perder o mandato.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de influência na indicação e destinação de emendas parlamentares, mesmo após Cunha deixar o mandato em 2016.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão imediata da execução de despesas relacionadas às emendas sob investigação. A medida busca impedir a continuidade da movimentação de recursos públicos enquanto as apurações seguem em andamento.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que Eduardo Cunha teria exercido influência sobre a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, direcionando recursos principalmente para municípios de Minas Gerais. A PF sustenta que o ex-parlamentar teria participado de um “arranjo decisório paralelo”, atuando politicamente mesmo sem ocupar cargo eletivo.
A decisão do STF foi assinada em 6 de julho e tornada pública neste domingo (12). O bloqueio poderá atingir valores depositados em contas bancárias, imóveis, veículos e outros bens identificados pelos sistemas de rastreamento patrimonial utilizados pelo Judiciário.
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino também determinou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentem informações e documentos relacionados às emendas investigadas, com o objetivo de subsidiar o andamento das apurações.
Por meio de nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado desconhece qualquer irregularidade na destinação das emendas parlamentares e informou que recorrerá da decisão. Os advogados sustentam que não há provas de recebimento de vantagens indevidas ou de participação em qualquer esquema ilícito envolvendo recursos públicos.
A Operação Transparência é um desdobramento das investigações sobre a execução de emendas parlamentares e busca apurar possíveis desvios e interferências indevidas na distribuição de verbas federais destinadas à área da saúde. O inquérito segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.
