A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em uma das sessões mais tensas do ano, o projeto de lei que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas nas universidades públicas estaduais e em instituições que recebem verbas do governo catarinense. A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), recebeu sete votos contrários e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL), que já havia criticado editais com reservas de vagas consideradas indevidas. O texto mantém apenas três tipos de reserva de vagas: para estudantes em vulnerabilidade econômica, para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para alunos oriundos de escolas…
Autor: Redação Flagrante
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta semana que pretende colocar em votação, “o quanto antes”, o projeto que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para análise dos senadores e pode ser apreciada ainda este ano — caso haja acordo entre as lideranças. Segundo Alcolumbre, a medida é vista como uma forma de “pacificar o Brasil” após quase três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. Ele declarou ter assumido o compromisso de levar o texto ao plenário assim que chegar oficialmente ao…
Durante sua participação no visão crítica, Oswaldo Duek, professor de direito da penal na PUC, concluiu, após um estudo jurídico, que não havia crime nos atos do 8 de janeiro, e afirmou que “não deveria ter dosimetria pois não ouve crime”. Na avaliação do especialista, as punições impostas aos condenados foram consideradas altas demais. Para ele uma eventual revisão com redução das penas poderia abrir o caminho para a pacificação do país.
A Câmara dos Deputados rejeitou, por falta de votos, o pedido de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. Eram necessários 257 votos; houve 227 a favor, 170 contra e 10 abstenções. Com isso, ela permanece no cargo. A decisão contrariou a recomendação da CCJ, que havia aprovado a cassação após Zambelli ter sido condenada pelo STF por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência em 2026, Romeu Zema (Novo), defendeu transferir traficantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), prisão de segurança máxima do governo de El Salvador, projetada especialmente para membros de facções e gangues. Segundo ele, a ideia poderia ser viabilizada por meio de um convênio internacional com o país da América Central. – Nós poderíamos fazer um convênio internacional com El Salvador. Mandar aqui os faccionados para o Cecot, em El Salvador. Já pensou que beleza: nem no Brasil esses criminosos…
A líder da oposição venezuelana María Corina Machado deixou o país em circunstâncias secretas na terça-feira (9 de dezembro de 2025), embarcando num barco rumo à ilha de Curaçao, no Caribe, em uma fuga considerada clandestina por autoridades e apoiadores. A operação, segundo relatos de autoridades americanas ao jornal The Wall Street Journal, tinha como objetivo garantir a segurança da premiada com o Nobel da Paz, que desde 2024 vivia na clandestinidade para escapar de perseguições do governo de Nicolás Maduro.  A saída de Machado ocorre pouco antes da cerimônia de entrega do prêmio em Oslo — marcada para…
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após Motta negar a ele o comando da liderança da minoria na Casa. Em postagem nas redes sociais, Eduardo afirmou que Motta “virou a boneca de Alexandre de Moraes”, acusando o parlamentar de agir sob pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal. A tensão aumentou depois de Motta levantar a possibilidade de abrir um processo de cassação contra Eduardo por faltas e por suposta atuação política no exterior, o que poderia ferir as funções regimentais do mandato. O deputado do PL afirmou que sofre perseguição e que…
O jornalista e colunista Alexandre Garcia, em artigo publicado no dia 9 de dezembro de 2025, criticou duramente o contrato firmado pelo Banco Master com o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes — a advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo a apuração, o acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, totalizando até R$ 129 milhões.  De acordo com a reportagem, o contrato não estava atrelado a um caso específico: o escritório representaria o banco sempre que fosse “necessário”, o que levantou forte suspeita de favorecimento e conflito de interesses. Documentos apreendidos…
O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura. Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA. Foi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada…
O Instituto Veritá divulgou nesta segunda-feira (8) o primeiro levantamento realizado após o anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No cenário de disputa direta, Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparecem praticamente empatados, com o petista registrando 39,8% das intenções de voto, enquanto o parlamentar alcança 39,2%. A diferença em questão está dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais. Quando considerados apenas os votos válidos, o petista chega a 50,4%, contra 49,6% do pré-candidato do PL. Os recortes por perfil mostram contrastes significativos: Flávio Bolsonaro tem…
A Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição de um dos principais processos contra Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Presidente Prudente e extinguiu a punibilidade de todos os réus, por entender que os crimes imputados já haviam ultrapassado o prazo legal para julgamento. O caso, iniciado em 2013, reunia uma das maiores investigações sobre a estrutura da facção, com documentos, interceptações telefônicas e suspeitas de comando criminoso dentro e fora dos presídios. Mesmo assim, nunca chegou a sentença. A decisão provocou críticas…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os dias do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, “estão contados”, durante uma entrevista para o site Politico. “Os dias deles estão contados”, disse o presidente ao ser questionado sobre o que faria para tirar Maduro do poder, pela jornalista Dasha Burns. Trump também não descartou a possibilidade de enviar tropas americanas à Venezuela como parte de um esforço para derrubar o ditador venezuelano. “Não quero confirmar nem descartar. Não falo sobre isso”, disse ele quando questionado sobre o envio de tropas terrestres. O presidente também disse que não queria falar sobre…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A medida, que ficou conhecida como o “PL da Dosimetria”, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 291 votos sim e 148 não. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal. O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de…
Luana Lopes Lara afirma que acredita que sim, que teria se tornado bilionária mesmo sem vir de uma família de classe média, embora reconheça que essa não seja a resposta que muitos esperariam ouvir, “Chegar aonde eu cheguei é literalmente por isso que capitalismo e meritocracia funcionam.
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) pediram nesta terça-feira (9) autorização para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso, para passar por novos procedimentos de saúde. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, a equipe de defesa voltou a afirmar que o ex-presidente tem um quadro de saúde delicado e passa por um estado de confusão mental que resultou na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica detectada pela Polícia Federal. No mesmo pedido, a defesa voltou a pedir a concessão de prisão domiciliar humanitária. Bolsonaro foi preso…