O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski reuniu com governadores de todo o Brasil, para discutir a chamada PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal. A ideia é unificar a segurança pública para combater com mais eficácia o crime organizado e conter a onda de violência no país.
A reunião contou com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro que falou sobre a dificuldade de investigar empresas suspeita de ‘lavar’ dinheiro do narcotráfico e de milicianos, por conta da burocracia imposta pelo governo federal.
O Rio vive uma onda de violência a décadas, mas que está cada vez maior por conta do crime organizado e de milicianos que tomaram as favelas e estão ampliando os negócios em praticamente todas as áreas, inclusive na política.
Para o governador do Rio, o policiamento das fronteiras é essencial para a maioria dos governadores, que não prevê a contratação de pessoal. A pauta sobre PEC é polêmica, uma vez que dá mais poderes ao governo federal, em detrimento dos governos.
A ideia é transformar o sistema de identificação em um só sistema, uma vez que a Polícia Federal tem os seu próprio sistema, assim como a Polícia Civil e a Polícia Militar.
“Não somos o dono da partida, mas estamos dando um ponta pé para o jogo começar, numa alusão a participação dos governadores para compor e criar um novo sistema unificado de segurança pública brasileiro.
A desconfiança da maioria dos envolvidos é justamente o total controle de todas as ações pelo governo federal. Por sua vez, o governo disse que o projeto não quer o controle total das polícias. Os governadores também não aceitam a criação de novos cargos, uma vez que as ações unificadas exigirá maior contingente.
PRINCIPAIS PONTOS DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
– Os principais pontos do projeto que estão em discussão coloca o sistema único de segurança pública na constituição
– Dá poder à União para definir normas e diretrizes de uma política de Segurança Pública Nacional
– Amplia atribuições da Polícia Federal
– Amplia atribuições da Polícia Rodoviário Federal (Atuaria ostensivamente no País, em ferrovias e hidrovias, além das rodovias
– Sistema Nacional Unificado de Informação de Segurança
