BRASÍLIA. Na luta contra a violência de ONGs e órgãos ambientalistas no campo, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Procuradoria Geral da República ( PGR) providências para coibir as sucessivas ações do ICMBio e do Ibama contra pequenos produtores rurais em áreas da região Norte, em especial na Amazônia. Praticadas com extrema violência, essas ações envolvem agressões a agricultores, apreensão de gado e material de trabalho, assim como a ocupação de áreas pacificamente estruturadas para produção de alimentos que asseguram a sobrevivência de famílias proibidas de prosperar.
Plínio explica, no documento, ser do conhecimento de todos , que ICMBio e Ibama, além do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima alegam que o confisco de criações e destruição das propriedades rurais, visam a redução do desmatamento ilegal. Entretanto, o que se vê é a ocupação em unidades produtivas, enquanto agricultores e a população em geral relatam tensão, atos de violência e apropriação indébita.
Para legitimar o pedido de providências, Plínio lembra , ainda , que compete ao Congresso Nacional, pelo inciso X do art. 49 da Constituição, fiscalizar e controlar diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
-É o que estamos fazendo nesse caso. Enviei nesta mesma data ofício a PGR e ao ministro do Meio Ambiente e Mudança de Clima solicitando informações a respeito dessas operações, conduzidas de forma a ocultar responsabilidades. ICMBio e Ibama costumam alegar que as conduzem a partir de ordens judiciais, mas raramente essas ordens são tornadas públicas. A partir daí, não se prestam informações – argumenta Plínio.
No documento enviado , Plínio mostra que os relatos apontam para ameaças, confisco de bens e destruição de moradias.
⁃ Que decisões judiciais são essas que permitem ameaças explícitas, feitas por tropas armadas, e que levam a destruição de moradias e de pertences pessoais, protegidos pela Constituição? - questiona Plínio. Um dos principais pontos do questionamento de Plínio e dos produtores rurais vítimas da truculência da Força Nacional comandada pelo ICMBIO e Ibama, é saber qual o destino dos milhares de animais confiscados, assim como dos instrumentos de trabalho e de pertences pessoais. Além da autorização judicial, Plinio diz ser necessário conhecer os atos administrativos que determinaram ações desse gênero e que autorizaram a violência contra cidadãos desarmados.
Representante do Ibama na audiência pública realizada pelo Senado Federal em março, o hoje presidente do Ibama, Jair Schmitt, lavou as mãos e isentou o órgão de responsabilidade, argumentando que, pela lei, quando alguém assume a posição de depositário do gado confiscado e não cumpre com suas obrigações de cuidar dos bens, essa pessoa é quem deve arcar com os prejuízos de destinação , doença ou morte de mais de 10 mil cabeças de gado confiscadas nessas operações. Isenta-se o Ibama, ele deixa de ser responsável por aquele produto, declarou Schmitt.
⁃ Em resumo, inexiste transparência a respeito da natureza das operações, da autoridade para realiza-las, do destino do gado e dos demais bens apreendidos – cobra Plínio
