O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde, por unanimidade, para o aumento da participação acionária da United Airlines na Azul. A decisão, tomada nesta quarta-feira (11), permite a entrada de US$ 100 milhões da companhia aérea dos Estados Unidos, elevando sua participação de 2,02% para cerca de 8% do capital social da empresa brasileira. Apesar da aprovação, o órgão antitruste impôs condições rigorosas para monitorar a operação.
Esta movimentação financeira faz parte do plano de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, que está sendo conduzido sob o Chapter 11. Este mecanismo legal americano permite que empresas em dificuldades financeiras renegociem suas dívidas e reorganizem suas operações sob supervisão judicial, enquanto mantêm suas atividades em curso.
A aprovação pelo Cade ocorreu após uma análise que considerou a necessidade de salvaguardas. Embora a Superintendência-Geral do Cade já tivesse aprovado o negócio em dezembro, sem restrições aparentes de concorrência, o caso foi levado ao tribunal do órgão após um recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), uma entidade da sociedade civil focada na defesa da concorrência e dos consumidores.
O relator do caso no Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve a posição da área técnica e votou pela aprovação, mas enfatizou a importância de compromissos robustos em governança e compliance. Ele destacou que o novo Estatuto Social da Azul já prevê medidas para restringir o acesso a informações sensíveis e gerenciar potenciais conflitos de interesse, o que, segundo ele, mitiga as preocupações concorrenciais.
O IPSConsumo havia levantado preocupações sobre o potencial compartilhamento de informações sensíveis e o entrelaçamento estratégico com a American Airlines, especialmente devido à participação da United também na holding Abra, controladora da Gol. O relator, contudo, avaliou que a notificação conjunta não era obrigatória neste caso, desde que os negócios fossem devidamente informados ao Cade. Thomson alertou, no entanto, que uma futura entrada da American Airlines no capital da Azul exigiria uma nova e profunda análise antitruste.
O Cade ressaltou que qualquer ampliação futura da participação da United, alterações nos direitos políticos, prerrogativas de governança ou aumento de influência deverão ser submetidos previamente ao órgão. O descumprimento dessas condições poderá levar à revisão da decisão. Os termos acordados no acordo foram considerados premissas relevantes para a aprovação, mesmo que o novo Estatuto Social da Azul ainda não tenha sido formalmente ratificado.
Durante o processo, a Azul argumentou que atrasos na análise poderiam representar “graves riscos” à sua saúde financeira e continuidade operacional, destacando os custos mensais elevados da reestruturação. A conclusão do processo, com a captação mínima de US$ 850 milhões (dos quais US$ 100 milhões vieram da United), é considerada essencial para fortalecer sua posição competitiva e permitir a saída do Chapter 11. A companhia prevê que isso possibilitará a retomada da capacidade operacional e a expansão de voos, reforçando a concorrência no setor aéreo brasileiro.
Em nota, a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, confirmou que a autorização foi concedida sob condições claras, incluindo a inexistência de relação direta com a American Airlines, compromissos reforçados de governança e compliance, e a proibição de troca de informações sensíveis. Ela ressaltou que o Cade deixou claro que qualquer alteração relevante ou descumprimento desses acordos poderá levar a uma reavaliação do negócio.
