O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu o Pix como um dos principais motores da transformação do sistema financeiro brasileiro, elogiando seu papel na inclusão, concorrência e digitalização. No entanto, o organismo internacional fez um alerta sobre a necessidade de o Banco Central (BC) obter maior autonomia financeira e orçamentária para assegurar sua capacidade de supervisão em um setor em constante expansão.
As conclusões foram apresentadas no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23). O documento, elaborado em conjunto com o Banco Mundial após missões técnicas realizadas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, aponta que, embora o sistema financeiro nacional seja resiliente, enfrenta desafios significativos. Entre eles, destacam-se a escassez de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e a necessidade de um fortalecimento institucional mais robusto.
Na visão do FMI, o Pix consolidou-se como um instrumento essencial para a inclusão financeira, impulsionou a concorrência no mercado e acelerou a digitalização. Bancos digitais emergentes, segundo o relatório, têm contribuído para reduzir a concentração no setor, oferecendo taxas de crédito mais baixas e fomentando a eficiência. Contudo, o Fundo também chama a atenção para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, recomendando o fortalecimento da governança do sistema de pagamentos instantâneos.
Entre as recomendações específicas, o FMI sugere a formalização da política de supervisão do Pix e a clara separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central. Paralelamente aos elogios ao Pix, o organismo internacional enfatiza a urgência de fortalecer a estrutura do BC para garantir a estabilidade financeira do país.
O relatório detalha que o Brasil deve implementar medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, conceder plena autonomia orçamentária ao Banco Central, ampliar a proteção jurídica de seus servidores e atualizar a legislação referente à resolução de instituições financeiras. O FMI observa que, apesar dos avanços notáveis desde a última revisão em 2018, persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária, impactando a intensidade da supervisão bancária e podendo aumentar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.
A recomendação do FMI ocorre em um momento em que o Senado Federal avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário. A proposta, defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, busca transformar a instituição em uma entidade pública de natureza especial, gerando debates e diferentes posições entre governo e servidores.
Apesar das recomendações, o FMI reitera que o sistema financeiro brasileiro mantém sua solidez e capacidade de absorver choques econômicos. O relatório sublinha a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais como pilares para a preservação da estabilidade financeira nacional.
Em resposta, o Banco Central manifestou satisfação com o relatório, considerando-o uma contribuição valiosa para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras. A autarquia agradeceu a qualidade do trabalho e o diálogo construtivo com o FMI e o Banco Mundial, reconhecendo a evolução do sistema financeiro brasileiro, o impacto transformador do Pix e a necessidade de reforçar o arcabouço institucional.
O Ministério da Fazenda também comentou o relatório, destacando a revisão positiva nas projeções de crescimento do PIB brasileiro para 2026, que agora alcança 2,4%, e para 2025, com 2,2%. A pasta ressaltou ainda o reconhecimento do FMI à trajetória de consolidação fiscal proposta pelo governo, que visa à estabilização da dívida pública.
