O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá um aumento no percentual de seus recursos destinados ao financiamento de projetos de inovação a partir de 2026. A decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), eleva o limite de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo, especificamente para operações indexadas à Taxa Referencial (TR). Esta medida, que renova um limite especial vigente no ano anterior, visa atender à crescente demanda por linhas de crédito voltadas para inovação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração representa um ajuste dentro da política já estabelecida, sem modificar a finalidade dos recursos ou os critérios de elegibilidade. A ampliação do limite foi motivada pela forte procura observada no ano passado, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. Parte dos fundos não foi utilizada em 2025 devido ao prazo limitado para contratação, com a liberação do crédito adicional ocorrendo apenas na segunda metade do ano.
Com o novo teto, o governo busca suprir essa demanda reprimida e assegurar maior previsibilidade e continuidade no apoio a projetos inovadores. A iniciativa também se alinha à necessidade de estímulo ao investimento produtivo e à difusão tecnológica, em um cenário de retração na produção de bens de capital, setor crucial para o avanço da produtividade.
O Ministério da Fazenda ressalta que a medida não acarretará impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, já previstos legalmente e sem envolver despesas primárias da União. O FAT, instituído pela Constituição de 1988, possui três objetivos principais: fornecer recursos ao BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e viabilizar cursos de qualificação profissional.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
