O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o plano de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, uma nova cota de importação com imposto zero foi aprovada para modelos que chegam ao Brasil em partes (desmontados e semidesmontados).
Esta nova cota terá validade de seis meses, começando em 1º de julho do próximo ano, e abrangerá um valor de até US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), que permitem a montagem final dos automóveis no país.
Para veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa de importação subirá para 35% a partir de julho. Já os modelos totalmente desmontados (CKD) terão a alíquota de 14% mantida até o final de 2026, quando também passarão para 35% em janeiro de 2027.
A cota adicional com alíquota zero terá o mesmo limite de valor do mecanismo que esteve em vigor até janeiro deste ano. Importações que excederem esse limite continuarão sujeitas às tarifas já estabelecidas no cronograma oficial. Veículos eletrificados que chegam totalmente montados não foram incluídos nesta nova medida e seguem as regras de tributação já existentes.
Em comunicado, o Gecex justificou a decisão como uma forma de alinhar a política comercial com os esforços de renovação da frota, incentivo à inovação e redução das emissões de carbono no setor automotivo, ressaltando o papel dos veículos eletrificados na descarbonização e na adoção de tecnologias mais sustentáveis.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou forte descontentamento com a medida, classificando-a como motivo de “grande preocupação”. A entidade argumenta que a manutenção de cotas com imposto zero pode prejudicar os fabricantes já estabelecidos no Brasil, bem como os trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças. Sindicatos e outras entidades do setor também manifestaram preocupação com os potenciais impactos negativos na produção local.
