Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, dia 20, para contestar cobranças de mensalidades associativas que foram descontadas de seus benefícios sem a devida autorização. Esta etapa é crucial para que os beneficiários possam aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, visando agilizar a restituição dos valores pagos indevidamente.
A homologação do acordo de ressarcimento ocorreu em 3 de julho de 2025, pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos a partir de 24 de julho. Até o momento, a União já realizou a devolução de mais de R$ 3,2 bilhões, beneficiando aproximadamente 4,7 milhões de pessoas em todo o país que sofreram com os descontos ilegais.
Os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente em suas contas bancárias, com o processo de pagamento concluído em até três dias úteis. Aqueles que já contestaram as cobranças antes do fim do prazo de contestação poderão, ainda assim, aderir ao acordo, desde que sua contestação tenha sido previamente aprovada.
Para ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, os segurados devem seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário verificar a situação através do aplicativo ou site Meu INSS, da Central 135 ou em agências dos Correios para confirmar a ocorrência de descontos não autorizados. Em seguida, o desconto deve ser formalmente contestado nos mesmos canais. Após a contestação, a entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar sua manifestação. Caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular, como uma assinatura falsa, o sistema do INSS liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento dos valores.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser realizada exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nos Correios. Para grupos específicos como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é processado automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social emitiu um alerta contra possíveis golpes, reforçando que o INSS não envia links ou mensagens por SMS solicitando dados pessoais, nem cobra taxas ou utiliza intermediários para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial é conduzida pelos canais oficiais: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
