Boatos disseminados em redes sociais nesta segunda-feira (26) alegavam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenderia pagamentos de aposentadorias para quem ainda não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). No entanto, o INSS confirmou que não haverá alterações para os atuais beneficiários e que a mudança na exigência documental é gradual.
Atualmente, o processo de exigência de biometria digital para novos benefícios foi iniciado em novembro, mas não afeta quem já recebe aposentadorias e pensões. Para novos pedidos, o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital se tornará obrigatória para novas solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem buscar esses benefícios e não possuir biometria em nenhum dos documentos citados precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Contudo, as biometrias da CNH e do Título de Eleitor continuarão sendo aceitas nesta fase.
A obrigatoriedade exclusiva da CIN para novos pedidos e manutenção de benefícios está prevista apenas para 1º de janeiro de 2028. O INSS comunicará todas as atualizações aos segurados através do aplicativo e site Meu INSS, além dos postos de atendimento.
Beneficiários com pagamentos em manutenção não precisam tomar nenhuma atitude imediata, pois a transição será feita de forma gradual e sem bloqueios automáticos. Caso haja necessidade de atualização biométrica para um beneficiário ativo, ele será notificado individualmente com antecedência, sem interrupção no recebimento dos valores.
Existem exceções à exigência biométrica, considerando a capacidade de emissão da CIN pelos estados e as dificuldades de acesso a serviços públicos. A exigência será dispensada para pessoas com mais de 80 anos, indivíduos com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior, enquanto alternativas públicas não forem oferecidas.
A obrigatoriedade da biometria para novos pedidos de benefícios do INSS entrou em vigor em 21 de novembro de 2025, conforme Decreto 12.561/2025, visando combater fraudes e aumentar a segurança dos dados. O cronograma escalonado estabelece a aceitação de CIN, CNH e Título de Eleitor até 1º de maio de 2026, com a CIN se tornando o único documento biométrico válido a partir de 1º de janeiro de 2028.
Apesar da data final para a unificação ser 2028, o INSS recomenda que os cidadãos emitam a CIN o quanto antes para evitar filas futuras e reforçar a segurança de seus dados e benefícios previdenciários.
