O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data limite para os pedidos é 20 de março.
A decisão visa garantir que todos os beneficiários lesados pelo esquema de cobranças indevidas tenham tempo hábil para realizar a solicitação, especialmente diante de recentes instabilidades no sistema Meu INSS que dificultaram o acesso nos últimos dias.
Inicialmente, o prazo para solicitação se encerraria em 14 de fevereiro. O INSS tem mantido contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da Previdência Social, para solucionar as falhas técnicas e agilizar o processo de ressarcimento.
Um comunicado da Dataprev informou que uma manutenção programada nos sistemas deixará os serviços indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.
Até o momento, o INSS já efetuou o ressarcimento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões para cerca de 4,2 milhões de beneficiários. O valor total contestado em cobranças indevidas chega a R$ 6,2 milhões. Estima-se que ainda haja 850 mil aposentados e pensionistas com direito à devolução.
O esquema de descontos irregulares foi descoberto pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da diretoria do instituto em abril.
A extensão do prazo busca simplificar o processo de recuperação dos valores para os segurados, evitando a necessidade de ações judiciais.
Os pedidos de ressarcimento podem ser realizados através dos seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br.
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
