O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 61,69 bilhões ao final de 2025. Este valor representa 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB) e reflete o impacto do aumento de despesas obrigatórias, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), que também informou um superávit de R$ 22,1 bilhões para o mês de dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, o resultado anual foi influenciado por um superávit de R$ 255,5 bilhões proveniente do Tesouro Nacional e do Banco Central, contrastando com um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida teve um acréscimo de 2,8%, enquanto as despesas avançaram 3,4%.
O déficit de 2025 apresentou um aumento real de 32,3% em comparação com o ano anterior, quando o déficit primário atingiu R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB). Em 2024, o resultado foi impactado por gastos emergenciais relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul, além do crescimento das despesas com Previdência Social e BPC.
Apesar do resultado negativo, o déficit de 2025 ficou abaixo das expectativas do mercado. A pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava uma previsão de déficit de R$ 68,21 bilhões para o período.
O resultado primário exclui os pagamentos de juros da dívida pública. A meta fiscal para o Governo Central em 2025, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal, era de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB. O limite inferior dessa meta corresponderia a um déficit de até R$ 31 bilhões.
Considerando apenas os gastos dentro das regras do arcabouço fiscal, o déficit primário foi de R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Estão excluídos da meta R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas, como pagamento de precatórios, ressarcimento de descontos previdenciários indevidos, despesas temporárias em educação e saúde, e gastos em projetos estratégicos de defesa.
Um fator que contribuiu para atenuar o déficit foi o empoçamento de R$ 8 bilhões em recursos empenhados que não foram utilizados pelo governo. A arrecadação recorde em 2025 também desempenhou um papel crucial em impedir um déficit ainda maior.
No lado das receitas, destacaram-se o aumento de R$ 43,56 bilhões no Imposto de Renda, impulsionado por rendimentos do trabalho e capital, e R$ 15,4 bilhões com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido a operações de câmbio, crédito a empresas e títulos. Outras receitas administradas pela Receita Federal cresceram R$ 13,7 bilhões, e a receita previdenciária aumentou R$ 37 bilhões, refletindo um mercado de trabalho dinâmico. A exploração de recursos naturais gerou R$ 14,8 bilhões a mais, em grande parte devido a acordos na área do pré-sal.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 26,3 bilhões nas receitas de dividendos e participações, principalmente pela menor contribuição da Petrobras e do BNDES.
No âmbito das despesas, os principais aumentos foram em benefícios previdenciários (R$ 41,4 bilhões) e no BPC (R$ 10,8 bilhões), ambos influenciados pelo aumento de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo. Despesas com pessoal e encargos sociais subiram R$ 16,9 bilhões devido a reajustes para servidores do Poder Executivo. A complementação da União ao Fundeb aumentou R$ 10 bilhões, e despesas discricionárias cresceram R$ 11,9 bilhões.
Houve uma redução significativa de R$ 20,7 bilhões em gastos extraordinários, comparado a 2024, ano em que houve despesas expressivas para o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
