O Ministério da Fazenda desmentiu nesta quinta-feira (29) a possibilidade de um aumento na carga tributária para o setor de reciclagem em decorrência da reforma tributária do consumo. Segundo o órgão, a nova legislação visa garantir a neutralidade tributária entre produtos reciclados e matérias-primas virgens, além de expandir os benefícios fiscais em toda a cadeia produtiva. A medida busca afastar qualquer risco de desvalorização econômica do setor.
A pasta esclareceu que a reforma prevê a isenção total da venda de materiais comercializados por catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e segmentada, variando conforme o tipo de imposto e resultando em um efeito cascata que eleva os custos sem possibilidade de recuperação.
Com a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a cadeia produtiva operará sob o princípio da não cumulatividade integral. Isso significa que as empresas poderão se beneficiar totalmente dos créditos tributários dos impostos pagos em etapas anteriores, mesmo ao adquirir materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido recolhido.
O Ministério da Fazenda ressaltou as distorções causadas pela tributação atual sobre materiais reciclados. A suspensão do PIS e da Cofins, por exemplo, aplica-se apenas a vendas para empresas fora do Simples Nacional, o que, na prática, anula o benefício, pois o comprador perde o direito ao crédito. Quanto ao ISS, imposto municipal, não há recuperação de créditos, aumentando os custos dos serviços. O IPI também não permite o aproveitamento de créditos na compra de insumos, apesar da isenção na venda de recicláveis.
A reforma garantirá isenção total de tributos para mais de 1 milhão de catadores, cooperativas e organizações da economia popular. Simultaneamente, os compradores desses materiais poderão gerar e recuperar créditos tributários, assegurando equilíbrio e eficiência econômica ao longo da cadeia. Esse mecanismo será viabilizado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o IVA dual da reforma, eliminando o efeito cascata e reduzindo custos.
Promulgada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária do consumo, oficializada pela Emenda Constitucional 132, iniciará sua fase de testes em 2026. O objetivo é modernizar o sistema tributário brasileiro e alinhá-lo às melhores práticas internacionais. O setor de reciclagem, reconhecido como estratégico para o desenvolvimento sustentável, figura entre os principais beneficiados pelas transformações estruturais do novo sistema.
