A partir desta segunda-feira (2), novas diretrizes de segurança para o Pix, implementadas pelo Banco Central (BC), entram em vigor com o objetivo principal de agilizar a devolução de valores transferidos indevidamente. O foco está no aprimoramento de mecanismos contra fraudes, golpes e situações de coerção.
Uma das principais inovações é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite um acompanhamento mais eficaz do fluxo financeiro. Os recursos transferidos, mesmo que rapidamente movimentados para outras contas – uma tática comum em crimes financeiros –, poderão ser rastreados. A expectativa do BC é que essa mudança aumente consideravelmente a taxa de recuperação de valores e diminua o índice de fraudes bem-sucedidas, com estimativas de especialistas apontando para uma redução de até 40% nos golpes consumados.
Além do rastreamento, as novas regras fortalecem a colaboração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. A ampliação do autoatendimento nos aplicativos bancários também simplifica e acelera o processo de contestação para os usuários.
O Banco Central ressalta que o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou falhas operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se destina a corrigir erros de digitação cometidos pelo usuário ao informar o destinatário.
Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED através de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o terreno para a adoção das novas regras.
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade da versão 2.0 do MED para todas as instituições, o rastreamento de transferências para contas intermediárias, o bloqueio automático de contas sob suspeita de fraude e um prazo estimado de até 11 dias para a recuperação de valores após a contestação. O compartilhamento de informações entre instituições e a possibilidade de autoatendimento para contestação via aplicativo também são pontos chave.
Em caso de golpe, o correntista deve registrar a contestação o quanto antes pelos canais oficiais. A instituição de origem tem 30 minutos para notificar a recebedora, permitindo o bloqueio dos recursos na conta do suspeito. Após análise, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido ao cliente. Caso contrário, os fundos são liberados ao recebedor.
Desde sua criação em 2021, o MED tem sido um pilar de segurança do Pix. As novas diretrizes visam desestimular o uso de contas para atividades criminosas e reforçar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
