Milhões de contribuintes correm contra o tempo para enviar a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira (29) à meia-noite. Até a véspera do fim do prazo, cerca de 5,1 milhões de pessoas, o equivalente a 11,5% do total, ainda não haviam regularizado sua situação com a Receita Federal.
O não cumprimento do prazo acarreta em multa mínima de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, o que for maior. Além da penalidade financeira, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte fica com a situação “pendente de regularização”, o que pode gerar uma série de transtornos.
De acordo com auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, a pendência no CPF pode dificultar ou impedir a abertura de contas bancárias, a obtenção de crédito e a emissão de passaportes. “O mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente”, explicou Fonseca, ressaltando que a falta de regularização impacta diversas esferas da vida civil e financeira.
É fundamental lembrar que estar na malha fina ou não ter entregue a declaração em anos anteriores não isenta o contribuinte da obrigação de declarar neste ano, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade. O programa para a declaração está disponível desde 19 de março.
Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano passado, ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920. Aqueles que receberam rendimentos equivalentes a até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensados, a menos que se enquadrem em outro critério de obrigatoriedade.
A maioria dos contribuintes (78,1%) optou pelo programa de computador para realizar a declaração. O preenchimento online foi a escolha de 15,5%, enquanto 6,4% utilizaram o aplicativo para dispositivos móveis. A declaração pré-preenchida, que facilita o processo ao apresentar dados já registrados, foi utilizada por 59,6% dos declarantes, com a opção de desconto simplificado sendo a preferida por 55% dos envios.
