O 19 de março foi oficializado como o Dia Nacional da Artesã e do Artesão, em reconhecimento à importância cultural e econômica desta atividade para o Brasil. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, não apenas estabelece a data comemorativa, mas também atualiza e consolida normas voltadas para a valorização do setor.
Um dos pilares da legislação é o fomento à organização e ao fortalecimento de grupos de mulheres artesãs. O Poder Público poderá oferecer suporte a essas iniciativas, incluindo a difusão de saberes tradicionais e o incentivo à comercialização. Campanhas de valorização, maior visibilidade em feiras e exposições, e o estímulo à venda de produtos artesanais são algumas das medidas previstas para União, estados, Distrito Federal e municípios.
A lei reconhece e destaca a relevância cultural, social e econômica de ofícios historicamente associados ao trabalho feminino, como rendas, bordados, tecelagem, cerâmica e crochê, reforçando a diversidade e a riqueza do artesanato nacional.
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão, que define a atividade como predominantemente manual, mesmo com o uso de ferramentas e equipamentos, podendo ser exercida individualmente, em associações ou cooperativas. Entre os princípios que norteiam o estatuto estão a valorização da identidade cultural brasileira, a promoção da qualificação profissional, a integração do artesanato às políticas de desenvolvimento econômico e a redução de desigualdades, com foco especial de gênero.
Para impulsionar o setor, a lei prevê a criação de linhas de crédito específicas para financiar a produção, a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção particular às mulheres artesãs. A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, renovável mediante comprovação de contribuições previdenciárias, e os documentos já existentes permanecem válidos até o término do prazo original.
Adicionalmente, o poder público poderá apoiar a construção de sedes para associações de artesãos, que servirão como centros de formação para jovens interessados em aprender e perpetuar ofícios artesanais.
