O governo brasileiro manifestou forte desaprovação às recentes restrições impostas pela União Europeia (UE) às importações de produtos siderúrgicos. Em comunicado conjunto, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontaram que as novas medidas, que incluem cotas mais rígidas e tarifas elevadas sobre o excedente, dificultam o acesso do aço brasileiro ao mercado europeu. O Brasil argumenta que essas ações não abordam a raiz do problema do excesso de capacidade na indústria siderúrgica global.
Segundo o governo brasileiro, a UE estabeleceu limites quantitativos mais restritos para a entrada de produtos de aço e aumentou as tarifas aplicadas às importações que excedem as cotas definidas. Essa mudança impacta negativamente a maioria dos parceiros comerciais do bloco, ampliando as barreiras comerciais mesmo após o término do sistema de salvaguardas implementado em 2018.
O Brasil reafirmou seu compromisso em buscar soluções multilaterais para o desafio da superprodução mundial de aço em fóruns internacionais. A nota oficial ressalta que a imposição de restrições comerciais a países que não são os principais responsáveis pela oferta excessiva não resolve a questão e pode desencadear uma escalada de medidas protecionistas.
Além disso, o governo brasileiro informou que não houve acordo com a UE sobre a concessão de compensações pelas novas tarifas, conforme previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O Executivo considera o novo sistema de cotas uma medida unilateral, inadequada como compensação ao Brasil.
Apesar das discordâncias, o Brasil declarou que manterá as negociações com a União Europeia na busca por um entendimento mútuo e aceitável.
As novas regras da UE preveem uma redução de 47% no volume de aço importado sem tarifas, limitando-o a 18,3 milhões de toneladas anuais. Qualquer volume que ultrapasse essa cota estará sujeito a uma tarifa de 50% em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a UE, enquanto a outra metade será distribuída entre os demais parceiros comerciais, com algumas nações tendo limites específicos baseados em seu histórico de exportações.
A Comissão Europeia justifica as mudanças como necessárias para proteger sua indústria siderúrgica do impacto do excesso de produção global, que tem pressionado os preços internacionais. O órgão também menciona práticas de dumping e visa aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de 65% para cerca de 80%. As novas regras substituem o sistema de salvaguardas de 2018, elevando a tarifa sobre o excedente de 25% para 50% e reduzindo drasticamente o volume permitido sem custos adicionais.
