Os Ministérios da Defesa e das Cidades figuram como as pastas mais impactadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento Federal de 2026. A decisão, detalhada em decreto publicado pelo governo federal na noite de sexta-feira (29), reflete a necessidade de ajuste fiscal para cumprir as metas estabelecidas.
A elevação do bloqueio, que saltou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões, foi anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O objetivo é assegurar a conformidade com as regras de responsabilidade fiscal e evitar a extrapolação dos gastos públicos.
Além do bloqueio direto, o governo federal mantém restrições temporárias na liberação de recursos, por meio do mecanismo de ‘faseamento de empenho’. Essa medida, que impacta R$ 27,1 bilhões até novembro, soma-se aos cortes, elevando a restrição total de recursos para mais de R$ 83 bilhões até o final de julho.
A maior parte dos recursos contingenciados provém de despesas discricionárias – aquelas que o governo pode gerenciar ao longo do ano, como investimentos e custeio – e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Do total bloqueado, R$ 18,709 bilhões afetam o Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em despesas discricionárias e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões incidem sobre emendas parlamentares.
Os cortes mais significativos foram distribuídos da seguinte forma entre os ministérios: Defesa (R$ 4,363 bilhões), Cidades (R$ 3,32 bilhões), Educação (R$ 1,605 bilhão), Transportes (R$ 1,5 bilhão), Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e Saúde (R$ 1,002 bilhão). Essa redução orçamentária implica em menor capacidade de execução para projetos e investimentos nessas áreas até uma nova análise das contas públicas.
Por outro lado, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego foram poupados do bloqueio neste segundo bimestre. Essa exclusão sinaliza uma prioridade governamental em áreas como segurança, benefícios previdenciários e políticas de emprego, com destaque para a redução das filas do INSS.
O ‘faseamento de empenho’ funciona como um controle de fluxo de caixa, limitando a velocidade com que órgãos podem contrair novas despesas. Essa ferramenta visa adequar os gastos à arrecadação, evitando compromissos financeiros antecipados.
Emendas parlamentares também foram afetadas, com R$ 4,97 bilhões bloqueados. A aplicação da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução dessas emendas, permite que o Congresso Nacional participe da definição de prioridades em caso de necessidade de contingenciamento.
Os órgãos federais têm até 8 de junho para apresentar as propostas de alocação dos bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuará monitorando a situação fiscal e poderá implementar novas medidas, se necessário, para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2026.
