O Ministério da Fazenda tomou uma medida enérgica no combate ao mercado clandestino de apostas online, notificando 37 fintechs sob suspeita de intermediarem recursos para casas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. As instituições financeiras foram instruídas a cessar imediatamente qualquer vínculo financeiro com essas plataformas e a interromper a movimentação de valores.
A ação, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em colaboração com a Receita Federal, visa desarticular o fluxo financeiro de cerca de 160 casas de apostas sem autorização, que utilizavam milhares de sites para atingir o público brasileiro. O governo alerta que valores movimentados por essas operações ilegais podem ser bloqueados e revertidos aos cofres públicos caso as determinações não sejam cumpridas.
As fintechs notificadas, cujos nomes não foram divulgados para não comprometer as investigações em curso, têm um prazo estipulado até 28 de agosto para se adequarem às novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Após essa data, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas associadas às empresas de apostas ilegais.
O descumprimento das novas regras pode acarretar responsabilização solidária das fintechs pelas operações irregulares, além da aplicação de multas proporcionais aos montantes movimentados. A norma prevê o bloqueio de depósitos e qualquer movimentação financeira destinada a apostas ilegais, com os recursos apreendidos sendo repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Esta iniciativa se baseia em um decreto presidencial de junho, que estabeleceu mecanismos para o bloqueio de recursos e a responsabilização de instituições que facilitem operações de apostas ilegais. O decreto autorizou a SPA a notificar diretamente instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença, com um período de adaptação concedido antes da aplicação de sanções.
O Ministério da Fazenda estima que as 37 fintechs notificadas tenham intermediado recursos para aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites. Em paralelo, o governo, em parceria com a Anatel, já retirou do ar mais de 54 mil sites irregulares ligados ao mercado clandestino de apostas.
Estimativas indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas no Brasil operam sem a devida autorização, impactando cerca de 25,2 milhões de usuários. Essas empresas irregulares não cumprem exigências cruciais como pagamento de outorga, manutenção de sede no país, constituição de reserva financeira, recolhimento de tributos e adoção de mecanismos de jogo responsável e proteção ao apostador.
A atividade de apostas de quota fixa, autorizada em 2018, vinha operando sem regulamentação específica até a estruturação do marco regulatório iniciada em 2023. A nova regulamentação busca não apenas dificultar a atuação de plataformas clandestinas, mas também reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
