Mesmo com a destinação de parte dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) para o programa Desenrola Brasil 2.0, brasileiros ainda têm quase R$ 5 bilhões disponíveis para serem resgatados. O Ministério da Fazenda confirmou a transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá como garantia para a renegociação de dívidas no combate à inadimplência.
Anteriormente, o Banco Central divulgou que o SVR acumulava R$ 10,6 bilhões até março. Após a recente transferência, restam aproximadamente R$ 4,9 bilhões para serem sacados por pessoas físicas e empresas. Ao todo, mais de 45 milhões de indivíduos e cerca de 5 milhões de companhias possuíam valores esquecidos no sistema financeiro.
É importante notar que os valores destinados ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos seus titulares. Um edital de chamamento público será publicado em breve para regulamentar o processo de contestação e devolução. Os cidadãos terão um prazo de 30 dias após a publicação para solicitar os recursos transferidos ao fundo público. Caso não haja contestações, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
Para os valores que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda assegura que não é necessário aguardar o edital para realizar a consulta e solicitar o ressarcimento. O governo federal explica que os recursos transferidos ao FGO visam fortalecer o sistema financeiro e garantir a segurança nas renegociações do Desenrola 2.0, cobrindo potenciais inadimplências de contratos.
A consulta aos valores é gratuita e deve ser realizada exclusivamente através do site oficial do Banco Central (valoresareceber.bcb.gov.br). Para acessá-la, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com autenticação de duas etapas. O BC reforça que não envia mensagens, links ou realiza ligações solicitando dados pessoais para a liberação de valores, alertando sobre possíveis fraudes.
O resgate pode ser solicitado diretamente no site do SVR, informando CPF ou CNPJ e dados de nascimento ou abertura da empresa, seguido de login com a conta Gov.br. A devolução pode ser feita via chave Pix ou, na ausência desta, combinada diretamente com a instituição financeira. O Banco Central também oferece um sistema de pedido automático de resgate para pessoas físicas com chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br ativa.
O SVR abrange diversos tipos de valores esquecidos, como saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios e cooperativas, saldos em corretoras e valores de operações de crédito. Em casos de pessoas falecidas, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar os recursos mediante apresentação de documentação e termo de responsabilidade.
