O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou novas regras para o seguro rural, com o objetivo de fortalecer os controles do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A partir de 1º de julho de 2026, produtores que sofrerem perdas em suas lavouras e desejarem acionar o seguro deverão apresentar fotos com georreferenciamento. Essa medida visa comprovar que as imagens foram capturadas diretamente na área afetada pela perda.
A exigência de fotos georreferenciadas, que incorporam dados de localização GPS ao arquivo, tem sido discutida e incentivada desde as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. A iniciativa busca aumentar a transparência e a segurança nas vistorias para a solicitação de indenizações.
Além da comprovação por imagem, o CMN também determinou que, em casos de perdas graves, a produção obtida pela lavoura será descontada do valor total da indenização. Segundo o Banco Central (BC), essas mudanças visam aprimorar a saúde financeira do Proagro, considerado o principal programa público de seguro rural do país, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
O BC destacou que o monitoramento contínuo do programa tem permitido a redução do perfil de risco do seguro rural. Essa evolução possibilitou o ajuste das alíquotas de equilíbrio e dos adicionais, o que resultou em uma diminuição no custo médio do Proagro para a maioria dos produtores.
As alíquotas ajustadas refletem de maneira mais precisa o risco de frustração de safra por cultura e região, assim como o custo do seguro. As novas diretrizes, que entrarão em vigor em julho de 2026, reforçam a proteção aos produtores rurais brasileiros e a solidez do programa, criado em 1973 e custeado pela União, contribuições de produtores e receitas de adicionais.
