A prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um decreto nesta segunda-feira (13) que proíbe a exibição de publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como ‘bets’, em espaços públicos da cidade. A medida abrange áreas de publicidade externa, mobiliário urbano e outros locais que necessitam de autorização, licença, permissão ou concessão do município para exploração comercial.
O objetivo principal da nova regulamentação é limitar a exposição do público em geral, com foco especial em crianças e adolescentes, a essas plataformas de apostas. A iniciativa busca mitigar os potenciais impactos negativos associados à promoção de jogos de azar.
A fiscalização desta nova norma ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). Este órgão terá a atribuição de determinar a remoção imediata de quaisquer publicidades em desacordo com o decreto e aplicar as sanções cabíveis, incluindo multas, conforme previsto na legislação municipal vigente.
