Em um avanço histórico para o futebol feminino no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece e recompensa as atletas pioneiras da modalidade no país. A medida, aprovada na noite de terça-feira (29), estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027, que além de definir as responsabilidades da União e da Fifa na organização do Mundial – o primeiro a ser realizado na América do Sul –, prevê um pagamento de R$ 500 mil para cerca de 30 ex-jogadoras. Essas atletas foram fundamentais em competições iniciais como o Torneio Experimental da Fifa em 1988 e a primeira Copa Feminina em 1991.
O Ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, destacou a importância do reconhecimento, comparando-o à homenagem feita aos campeões da Copa do Mundo masculina de 2014. “Este prêmio às pioneiras do futebol feminino é um gesto de justiça histórica e de compromisso com a igualdade”, afirmou o ministro, ressaltando que a iniciativa valoriza aquelas que construíram o caminho do esporte sem o devido apoio e visibilidade. A lei busca reparar décadas de invisibilidade, especialmente considerando a proibição estatal da prática do futebol por meninas e mulheres entre 1941 e 1979.
A deputada Gleisi Hoffmann, relatora do projeto, enfatizou o caráter reparatório da medida. “Nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de reparação”, declarou, lembrando que o Estado, em tempos passados, impôs dificuldades significativas ao desenvolvimento do esporte feminino. A Copa Feminina de 2027 é vista como uma oportunidade estratégica para impulsionar a modalidade, fortalecer a formação de atletas e consolidar políticas públicas inclusivas.
O texto aprovado também aborda aspectos comerciais e de organização do evento. Permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, desde que em conformidade com as normas sanitárias, e autoriza a propaganda dessas bebidas durante as transmissões e eventos oficiais, inclusive em plataformas digitais. A Lei Geral da Copa também regulamenta o comércio, a proteção de marcas e patentes, e o acesso a imagens, buscando oferecer segurança jurídica para a realização do torneio.
Um dos pontos de destaque é a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, com estados e municípios também autorizados a instituir pontos facultativos. Além disso, os calendários escolares serão ajustados para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição, incentivando a participação popular. Para emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, o projeto estabelece limites para a exibição de trechos de jogos em programas jornalísticos, visando garantir a exploração comercial dos direitos pela Fifa e seus parceiros, ao mesmo tempo que assegura o uso de símbolos institucionais pelo governo brasileiro em campanhas não comerciais.
