PARINTINS (AM) – Numa conquista histórica na parceria entre a Prefeitura de Parintins, o prefeito Mateus Assayag, o Governo do Estado do Amazonas, o Governador Roberto Cidade, e o Poder Judiciário, o Juiz da Infância e Jucentude de Parintins, Dr. Nilo da Rocha Marinho, expediu alvará autorizando, já a partir desta sexta-feira (26/06), a entrada de menores de 2, 3 e 4 anos no Bumbódromo. A decisão atende a um pleito defendido por ambos os Entes, que estruturaram medidas práticas para assegurar o acesso seguro das famílias ao maior festival folclórico do mundo.
Entre os principais avanços implementados pela parceria está a criação de um fraldário, montado pela Prefeitura, no Bumbódromo. Nesta primeira fase, o projeto funcionará como um cadastro inicial de teste para 30 menores de 5 anos. O atendimento e o cadastramento das famílias interessadas já estão sendo realizados pelas equipes do município no CREAS, localizado logo atrás do Bumbódromo.
Para garantir o sucesso da ação e a total segurança dos menores, o Juizado estabeleceu condições e regras estritas que devem ser rigidamente cumpridas pelos responsáveis:
- Limite de Vagas: Autorizada a entrada de até 30 menores de 5 anos no total para este projeto-teste;
- Capacidade por Setor: Será permitida a permanência de no máximo 2 menores por camarote;
- Horário de Permanência: As crianças poderão ficar no Bumbódromo até as 23h;
- Termo de Compromisso e Fiscalização: O pai ou responsável legal deve assinar um termo de compromisso (com firma reconhecida) de não consumir nenhuma bebida alcoólica enquanto estiver no Bumbódromo acompanhado do menor. No ato do cadastro no CREAS, deve ser informado o local exato de permanência (cadeira paga ou camarote) para fins de fiscalização do Comissariado de Menores;
- Horário de Saída: O responsável deverá comparecer impreterivelmente até as 23h10 à portaria do Bumbódromo com o menor para fazer a conferência e a saída do recinto, sob pena de responsabilização legal por descumprimento de normativos.
Texto: Carlos Alexandre
Foto: Sidney Simas
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