O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um remanejamento em seus limites de crédito, disponibilizando R$ 1 bilhão adicional para estados, municípios e o Distrito Federal contraírem empréstimos em 2026, sem a necessidade de especificar a finalidade. A medida não altera o teto global de R$ 23,6 bilhões em crédito autorizado para o setor público no próximo ano.
A decisão, formalizada pela Resolução 5310, reorganiza os chamados sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral destinadas a diferentes tipos de operações financeiras. O objetivo é atender à crescente demanda dos entes federativos, que já haviam esgotado os recursos anteriormente disponíveis em algumas categorias.
Com a reorganização, o montante destinado a operações de crédito com garantia da União para estados, DF e municípios subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Um aumento similar ocorreu nas operações sem garantia federal, também elevadas de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Esses recursos foram realocados de sublimites de operações ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Para viabilizar esse reforço, o CMN reduziu o sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União, de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, e o destinado a PPPs com garantia da União, de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão. Outros limites, como o global de R$ 23,6 bilhões, o do Novo PAC com garantia da União (R$ 1,8 bilhão) e o de empréstimo aos Correios (R$ 8 bilhões), permaneceram inalterados.
A resolução, que entra em vigor após sua publicação oficial, foi aprovada em reunião presidida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e contou com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
